sexta-feira, 10 de maio de 2013

Urgente...nosso adicional de periculosidade depende disso



Para conhecimento de todos colegas e a quem interessar, está disponibilizada em Consulta Pública texto para criação do anexo III da NR 16 , que nos dará o direito legal, conforme Lei N° 12.740, que trata do adicional de periculosidade para atividades e operações perigosas.
Vamos movimentar e enviar as sugestões e assim fazermos a diferença.
Quem não é da área, mas acha que temos esse direito, nos ajuda e envie também através das formas que seguem abaixo.



MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SECRETARIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO
DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Trata-se de proposta de texto para criação do Anexo III da Norma Regulamentadora n.º 16 (Atividades e Operações Perigosas) disponibilizada em Consulta Pública pela Portaria SIT n.º 367, de 18 de abril de 2013 para coleta de sugestões da sociedade, em conformidade com a Portaria MTE n.º 1.127, de 02 de outubro de 2003.

As sugestões podem ser encaminhadas ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DSST, até o dia 17 de junho de 2013, das seguintes formas:

a)      via e-mail:

b)      via correio:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho
Coordenação-Geral de Normatização e Programas
Esplanada dos Ministérios - Bloco “F” - Anexo “B” - 1º Andar - Sala 107 - CEP 70059-900 - Brasília - DF

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