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quarta-feira, 24 de abril de 2013

HISTÓRIA DA GUARDA MUNICIPAL

Nossa querida Guarda Municipal, vem de muito antes do que muitos imaginam.
O primeiro ponto a destacar é que ela foi criada em 1965, pela lei nº 580 de 23 de agosto de 1965, pelo então prefeito Sr. Miguel Lopes Pina, que junto a essa lei, no seu parágrafo 4º, criou a GUARDA NOTURNA MUNICIPAL, organizada, dirigida e mantida pelo Município.
Já em 02 de abril de 1969, através da Lei nº 792/69, com o prefeito Sr. Doutor José Antônio Padovan, a então Guarda Noturna passa a ser denominada por GUARDA MUNICIPAL, para vigilância noturna ou diurna constituindo-se em serviço público da administração centralizada. Sendo mantida e administrada pela prefeitura e sujeita a orientação e ao controle policial do Estado através do Delegado de Polícia do Município.
Em 1975, com a Lei nº 1000 de 02 de janeiro de 1975, voltou foi restabelecido a denominação de GUARDA NOTURNA MUNICIPAL.

Outra fase da Guarda Municipal

A Estânicia de Campos do Jordão instituiu sua Guarda Municipal através do art. 6º da sua lei orgânica, destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações. Foi criada em 1985, pela Lei nº. 1476/85, quando a única atribuição era a vigilância patrimonial e assim permaneceu até 1993.

Inserida no caput do art. 144 da Constituição Federal, parágrafo 8º, a Guarda Municipal da Estância de Campos do Jordão é destinada a proteção de seus bens, serviços e instalações...


Mais tarde foi reestruturada pela Lei nº 2863 de 07 de abril de 2005, onde foi criado o quadro de GMGE (Guarda Municipal do Grupamento Especial), seguindo-se a devida legalização junto a SSP/SP.

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